Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio acidente. Execução de sentença. Apuração do quantum debeatur. Critério. Recurso de revista nº 9.859/74.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Casamento. Alteração de regime de casamento. Casamento celebrado ao império do Código Civil de 1916

Suspensão de cobrança. Assinatura básica mensal. Antecipação de tutela.

Da desnecessidade de lançamento oficial por se tratar de débito declarado e não pago. Da validade da adoção da UFESP. Cuidando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.

Improvimento ao recurso da pessoa jurídica - Consoante a súmula 83 do STJ, é firme a orientação da aplicabilidade da taxa Selic para a cobrança de débitos fiscais - Provimento aos recursos oficiais e ao voluntário interposto pela Fazenda Estadual.

Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

Reparação por danos morais

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Caso Daniella Cicarelli. Improcedência da Ação

Atualização de cadernetas de poupança. Ação coletiva de consumo. Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Condenação da Gol em R$ 2,1 milhões para indenizar uma das 154 vítimas do vôo 1907

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de automóvel.

- 'Quantum' indenizatório - Valor arbitrado em primeiro grau adequado à reparação buscada em juízo - Recurso improvido.

Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais. Pedido de tutela antecipada.

Comissão de Feliciano aprova dois projetos contra homossexuais

Parlamentar ironizou eventuais críticas por conduzir votações deste tipo e alegou não ter medo do enfrentamento

Interdição. Interditando demonstrou lucidez por ocasião do interrogatório.

Laudo técnico concluiu aptidão para os atos da vida civil.

Advogado acusa Demóstenes Torres de ameaçá-lo de morte

Ameaças começaram depois de projeto frustrado entre o advogado Neilton Cruvinel e o ex-senador; Demóstenes teria dito que iria "degolar" o desafeto

Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.

Responsabilidade civil do Estado.